STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Análise sobre indícios suficientes de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade de se interromper atuação de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão incabível, na espécie. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus.
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