STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Estupro de vulnerável. Apontada nulidade no julgamento do habeas corpus originário. Inovação recursal. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito. Possibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Médico ginecologista. Prática delituosa dentro do consultório médico. Condenação anterior pelo mesmo delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Pedido de sustentação oral em sede de regimental. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - A tese trazida pelo ora agravante, relacionada à nulidade da decisão proferida pelo Desembargador relator do Tribunal de origem, em razão do habeas corpus originário não ter sido julgado de forma colegiada pela Turma, não foi aventada nas razões do habeas corpus, configurando- se hipótese de inovação recursal, o que impede a análise em sede de agravo regimental.
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