STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Satisfação de lascívia mediante presença de criança. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Superveniente condenação. Direito de recorrer em liberdade negado. Gravidade concreta das condutas. Motivação idônea. Periculum libertatis. Medidas cautelares diversas do cárcere. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de contemporaneidade na prisão cautelar. Tese não evidenciada. Agravo regimental desprovido.
1 - A decretação ou a manutenção da segregação cautelar depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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