STJ. Processual civil. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Conforme consignado no decisum agravado, a parte agravante não infirmou, em Recurso Especial, o argumento do acórdão recorrido de que «a discussão acerca do aspecto formal da reconvenção - se é aceitável ou não que seja trazida em peça única de contestação - é inócua, pois materialmente não se está diante de reconvenção».
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