DOC. 211.2171.2468.4649

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial reconhecida. Decisão reconsiderada. Embargos à execução. Cláusula penal. Redução. Cabimento. Agravo interno provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois o recurso especial é tempestivo, tendo a parte recorrente comprovado a suspensão do prazo recursal no ato da interposição do recurso.

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