STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Brincadeira entre alunos que resultou em agressão. Transtornos psicológicos causados pelo fato. Instituição de ensino que tomou as providências que estavam ao alcance para tratar o fato. Responsabilidade civil objetiva não configurada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Na hipótese, os autores alegaram que a parte ré foi omissa e negligente em relação a episódio de agressão ocorrida entre alunos e que tal situação teria ocasionado transtornos psicológicos ao menor coautor. Todavia, as instâncias ordinárias concluíram que a instituição de ensino adotou todas as medidas possíveis para tratar o fato, como a suspensão dos alunos envolvidos e a comunicação ao Conselho Tutelar, inexistindo falha na prestação do serviço.
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