STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo não configurado. Peculiaridades do caso concreto. Agravo desprovido.
1 - No caso, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta - subtração, em concurso com 11 (onze) indivíduos, mediante escalada e rompimento de obstáculo, de 14 (quatorze) veículos de luxo de estabelecimento comercial, avaliados em mais de um milhão e trezentos mil reais -, e pelo risco efetivo de reiteração delituosa, tendo em vista que a Paciente supostamente integra grupo criminoso organizado envolvido na prática reiterada de furtos e receptação de veículos. Tais circunstâncias evidenciam a periculosidade da Agente e, por consequência, o periculum libertatis.
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