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DOC. 211.2344.1134.6649

TJSP. COMPRA E VENDA -

Aparelho automático de controle de diabetes - Pretensão condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer julgada improcedente, procedente a pretensão indenizatória do dano moral - Ausente, entretanto, relação de causalidade entre a falha do equipamento fabricado pela ré e a piora do quadro de saúde da autora, que culminou com sua internação em duas oportunidades, motivo apontado na inicial como a causa do dano moral experimentado - Presentes nos autos elementos que demonstram que a autora não seguia corretamente as orientações quanto ao uso adequado do equipamento que, além disso, é mero auxiliar no tratamento da diabetes, não dispensando condutas alternativas da consumidora, em caso de reportar a existência de alguma falha - Pretensão indenizatória do dano moral improcedente - Apelação provida

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