STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo na custódia cautelar. Inexistência. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Defesa patrocinada pela defensoria pública. Anulação da sentença. Trâmite regular. Ausência de desídia do magistrado condutor. Recurso desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias afirmaram que eventual mora na tramitação do processo não pode ser atribuída ao Juízo, mas às peculiaridades do caso e à complexidade do feito, considerando que as prisões preventivas foram decretadas em 17/5/2019, a pluralidade de réus (2), sendo a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, que tem prazo em dobro para atuar nos autos, a análise de pedidos de liberdade provisória, bem como pelo fato de a sentença proferida em 30/9/2019 ter sido declarada nula em 6/2/2020, em virtude de ausência de manifestação sobre teses suscitadas em memoriais.
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