DOC. 211.3354.3002.7300

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação do CNJ 62/2020. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Ausência de dados sobre a proliferação da doença na unidade prisional. Indeferimento liminar. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não há manifesta ilegalidade no decreto prisional.

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