TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA. PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE BALÃO INTRAGÁSTRICO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. ALEGADA OMISSÃO NO ATENDIMENTO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ECLUDENTES CONFIGURADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação de responsabilidade civil ajuizada em face de clínica médica, em que se pleiteava a restituição do valor pago por procedimento de colocação de balão intragástrico para tratamento de obesidade, bem como indenização por danos morais. A autora alega que, após o procedimento, passou a sentir náuseas, vômitos e dores abdominais, sem a devida atenção médica, o que teria culminado em internação hospitalar com risco de morte, supostamente em razão da demora na retirada do balão. O juízo de origem entendeu pela inexistência de falha na prestação do serviço, com base em laudo pericial que atestou a normalidade dos sintomas e ausência de danos ou sequelas.
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