STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos e declaração na petição no mandado de segurança. Pedido de sustentação oral baseado no CPC/2015, art. 937, § 3º, por analogia. Inaplicabilidade. Incidência da regra específica do art. 159 do regimento interno do STJ. Agravo regimental em matéria penal. Jurisprudência do STJ. Pedido indeferido. Agravo regimental não provido.
«1 - A decisão agravada indeferiu o pedido de sustentação oral na sessão de julgamento da Corte Especial, formulado em agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado contra decisão prolatada no âmbito dos EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp. Acórdão/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito