STJ. Processual civil. Agravo interno na tutela provisória. Juízo de admissibilidade não exercido. Incompetência do STJ. CPC/2015, art. 1.029, § 5º III. Decisão mantida.
«1 - Segundo a previsão expressa do CPC/2015, art. 1.029, § 5º, a competência do STJ para apreciar pedidos de tutela provisória somente se inaugura após a publicação da decisão de admissibilidade do recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito