DOC. 211.7204.6005.8600

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Crime de roubo com arma de fogo, concurso de pessoas e restrição à liberdade. Invasão de residência e efetiva violência física contra as vítimas (coronhadas). Crime violento cuja gravidade, no caso específico destes autos, legitima a negativa do direito de recorrer em liberdade. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, não está configurada a ilegalidade flagrante que autorizaria a cognição de ofício do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

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