DOC. 211.7204.6007.4400

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantida da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Fuga por mais de 10 (dez) anos. Fundamentação idônea. Excesso de prazo não configurado. Feito na fase de alegação finais. Habeas corpus denegado.

«1 - O Paciente, junto com um corréu, mediante grave ameaça, consistente na utilização de armas de fogo, invadiu a residência da Vítima, que possuía 76 (setenta e seis) anos de idade na data dos fatos, amarrou e amordaçou a Ofendida, subtraindo para si grande quantidade de jóias, avaliadas em torno de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), uma balança de precisão, uma máquina fotográfica, dois telefones celulares, além de significativa importância em dólares americanos, aproximadamente U$ 5,000.00 (cinco mil dólares americanos).

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