TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR O 3º EXECUTADO, ORA 2º APELANTE, DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS DEMAIS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO QUANDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E DO 2º APELANTE QUANTO A RESTITUIÇÃO DO VALOR QUE PAGOU NO ACORDO, ANTE A SUA EXCLUSÃO DA DEMANDA. ERRO SUBSTANCIAL CARACTERIZADO. 2º APELANTE QUE INCORREU EM ERRO QUANDO ASSINOU O CONTRATO DE ACORDO RELACIONADO A ESTES AUTOS, O QUAL JÁ ESTAVA EXCLUÍDO DA DEMANDA. ERRO SUBSTANCIAL QUE RECAIU SOBRE A CAUSA DO NEGÓCIO QUE SE PRATICOU, IN CASU, O NÚMERO DO PROCESSO QUE SE ENCONTRAVA TROCADO, ALIADO AO FATO DE QUE OS NÚMEROS SÃO BEM SIMILARES, PORTANTO, DEVIDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM RELAÇÃO AO ACORDO QUE NÃO SE PRETENDIA REALIZAR O NEGÓCIO JURÍDICO. TESE DE TERCEIRO INTERESSADO QUE SE AFASTA, VISTO QUE ESSE TERCEIRO É TODO AQUELE QUE, MESMO NÃO SENDO DEVEDOR, TEM INTERESSE NO PAGAMENTO DA DÍVIDA, QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE ATENDER O DISPOSTO NO art. 85, §2º E §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE FORMA EXCEPCIONAL, MAS CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SE AFIGURA POSSÍVEL O SEU ARBITRAMENTO PELO CRITÉRIO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA NA FORMA DO art. 85, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. PROVIMENTO DO RECURSO DO 2º APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO BANCO.
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