TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. AGRAVANTE QUE POSSUI GANHOS MENSAIS NÃO SUFICIENTES PARA CUSTEAR A DEMANDA, SEM PREJUÍZO . DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E DA FAMÍLIA. RECORRENTE QUE COMPROVOU SEUS PARCOS RENDIMENTOS E ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA, DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE PRECARIEDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AGRAVANTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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