DOC. 211.9524.5001.3000

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegação de omissão. Honorários sucumbenciais. Valor da causa de R$ 106.625,93. Acórdão que fixa os honorários em R$ 2.500,00. Irrisoriedade não configurada. Verba não inferior a 1% do valor da causa. Embargos de declaração do particular rejeitados.

«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.

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