TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TEA. CLÍNICA PARTICULAR. COBERTURA.
Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista. Descredenciamento da clínica em que vinha realizando o tratamento. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto pela operadora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação cominatória cumulada com danos materiais e morais ajuizada pelo autor, condenando a ré a custear tratamento em clínica específica e ao pagamento de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade da operadora de plano de saúde em custear tratamento em clínica não credenciada próxima à escola do autor e (ii) a condenação ao pagamento de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o CDC, devendo as cláusulas contratuais serem interpretadas em favor do consumidor. 4. A continuidade do tratamento na mesma clínica é essencial para o autor, portador de TEA, conforme laudos médicos. A operadora não comprovou a equivalência da clínica indicada. 5. A conduta da ré, baseada em interpretação contratual, não configura ato ilícito para justificar danos morais. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais, mantendo-se os demais termos da sentença. 6. Tese de julgamento: 1. A operadora deve custear integralmente o tratamento na clínica indicada. 2. Inexistência de danos morais por inadimplemento contratual. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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