DOC. 212.2505.3008.0500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Embriaguez ao volante. CTB, art. 306. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Possibilidade. Réu reincidente. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência, na espécie. Proporcionalidade. Recurso ordinário provido.

1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 28/06/2020, por suposta prática do crime previsto no CTB, art. 306, sendo que a flagrancial foi convertida em prisão preventiva.

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