DOC. 212.2505.3008.4800

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado e falsa identidade. Teses de incompetência do juízo e excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - As teses relativas à incompetência do Juízo e ao excesso de prazo na custódia não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

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