STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e majorado pelo feminicídio e por ter sido cometido contra pessoa portadora de deficiência (CP, art. 121, § 2º, IV e vi; e § 7º). Pena-base. Alegada desproporcionalidade de sua elevação em patamar aquém de 1/8 (um oitavo). Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Tese de manutenção do montante da basilar mesmo na hipótese de exclusão do sopesamento desfavorável de alguma vetorial. Impossibilidade. Configuração de reformatio in pejus. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem não apreciou a tese de elevação da pena-base no patamar de 1/8 (um oitavo) para cada vetorial negativada. Aliás, restringiu-se a verificar a idoneidade dos fundamentos declinados para o fim de negativar a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias e as consequências do crime, sem declinar qualquer fundamento ou comentário acerca da alegada desproporcionalidade da fração de acréscimo da pena-base por cada vetorial negativada.
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