DOC. 212.2510.0000.7100

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio simples. Análise de indícios suficientes de autoria. Via inidônea. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Ausência. Prisão preventiva. Decreto com fatores divorciados do caso concreto. Constrangimento ilegal. Presença. Ação penal anterior. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Restrição completa da liberdade. Falta de necessidade. Recurso parcialmente conhecido e provido.

1 - De acordo com a orientação pacífica desta Corte Superior, o exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva exige ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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