STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Tráfico de drogas. Regime inicial semiaberto mantido pelo tribunal de origem. Quantidade e diversidade das substâncias apreendidas. Fundamento válido. Pena inferior a quatro anos. Réu primário. Modo intermediário suficiente. Detração. Período irrelevante para o estabelecimento do modo prisional. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do STF.
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