DOC. 212.2643.3008.8100

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de obstar reiteração delitiva e assegurar integridade física e psicológica da vítima. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Paciente asmático. Medidas de prevenção e tratamento adotadas no estabelecimento prisional. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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