STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento da pena. Fundamento concreto. Súmula 443/STJ. Não violação. Recurso não provido.
1 - A menção de que o delito foi cometido com emprego de arma de fogo e três agentes demonstra a maior gravidade do comportamento ilícito, a justificar o aumento da pena na terceira fase acima da fração mínima, sem violação da Súmula 443/STJ.
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