STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação compensatória de danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Erro médico. Imperícia no tratamento cirúrgico da autora. Laudos periciais afastados. Alterar as conclusões do aresto recorrido. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor razoável. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte já se manifestou no sentido de que «não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação» (EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016).
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