STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. 1. Quantum indenizatório. Astreintes. Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno improvido.
1 - Consoante entendimento desta Corte, é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de montante muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes.
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