STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Presença de contradição no julgado. Consideração de fato afastado no julgamento da apelação. Existência de outros fundamentos suficientes para manter o acórdão embargado. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Embora mantida integralmente a sentença condenatória, na qual foi assentado que o réu conduzia o veículo em estado de embriaguez, consta do acórdão a afirmação de que «não há nos autos prova técnica capaz de demonstrar que o réu/apelante estava na condução de veículo automotor sob a influência de álcool», razão pela qual assiste razão ao embargante no que diz respeito à consideração de tal fato nas razões de decidir do acórdão embargado.
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