STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio e organização criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença de pronúncia. Questão superada. Incidência da Súmula 21/STJ. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Ausência de contemporaneidade do Decreto. Substituição da custódia cautelar por medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.
1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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