DOC. 212.2655.9001.9800

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Premissa incorreta. Acolhimento. Correção.

1 - Constatada a existência do erro material apontado no acórdão impugnado, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o vício observado.

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