TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO.
Procedência da ação. Apelo da ré. Alegação de que o atraso decorreu de necessidade de adequação da malha aerea. Fortuito interno. Fato previsível que integra o risco da atividade explorada pela companhia aérea e não exclui sua responsabilidade, que, na hipótese, é objetiva, a teor do disposto no CDC, art. 14. Contexto probatório a demonstrar a falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. Chegada ao destino com mais de seis horas de atraso e necessidade de realizar parte do trecho via terrestre. DANO MORAL. Ocorrência. Dano moral presumível e indenizável «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Sentença Mantida. Apelação não provida
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