TJSP. Apelações. Ação de indenização securitária por invalidez parcial permanente c./c. pedido cautelar de exibição de documentos. Seguro de vida. Acidente típico. Cobertura por IPA. Sentença de procedência para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização securitária no importe de 6,25 de R$ 105.600,91. Recurso do banco réu que não comporta conhecimento. Recurso da autora que comporta parcial conhecimento e merece prosperar parcialmente. Banco réu que apresenta recurso com razões genéricas e dissociadas do quanto especificamente discutido nos autos e decidido, fazendo referência a diversas outras ações e seguros diversos. Violação ao princípio da dialeticidade. Infringência ao disposto nos arts. 1.002 e 1.016, II e III, CPC. Não conhecimento integral. Autora que na inicial pleiteou apenas indenização por IPA. Pedido de inclusão de indenização pela cobertura de «indenização suplementar» apresentado somente em réplica. Autora que não apresentou emenda à inicial para acrescer o pedido de indenização suplementar, que dependeria de aceitação dos réus. Indevida inovação. Recurso não conhecido nesta parte. Perícia médica judicial realizada no IMESC. Constatada a perda leve na mobilidade do ombro esquerdo. Percentual de redução (grau leve 25%) que incide sobre o membro afetado (ombro 25%) e não diretamente sobre o capital segurado. Cláusula contratuais da cobertura por IPA clara na utilização da tabela e do grau de redução. Sentença que indicou capital segurado da renovação em 2017. Valor do capital segurado que deve corresponder ao vigente na época do acidente (abril/2020). Seguradora que ao se manifestar sobre o laudo indicou o valor do capital segurado (R$ 114.143,22). Indenização que deve corresponder a 6,25% de R$ 114.143,22, resultando em R$ 7.133,95, com correção monetária e juros de mora conforme sentença. Descabe a pretensão de majoração de honorários pela fase recursal fora das hipóteses previstas no Tema 1059 do STJ. Sentença parcialmente reformada. Honorários majorados. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
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