DOC. 213.1700.7529.7133

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS.

Improcedência dos pedidos e procedência em parte da reconvenção. Insurgência do demandante. Dinâmica do acidente que demonstrou a manobra com imperícia por parte do condutor do coletivo. Ausência de invasão do demandado pela contramão. Veículo que permaneceu parado bem rente aos outros automóveis estacionados. Manobra impossível em decorrência de veículo atrás. Culpa do demandante. Danos materiais devidos. Sentença mantida. Art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).