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DOC. 213.4320.9198.7045

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA E COMPRA DE GERADOR FOTOVOLTAICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Alegada falha da ré - fornecedora - na instalação e manutenção do equipamento fotovoltaico, que teria causado a queima de transformador. Informação da autora de que providenciou o reparo, havendo superação do defeito verificado no gerador. Necessidade de realização de prova pericial, ainda que indireta, para o eventual esclarecimento dos pontos controvertidos. Julgamento no estado que se mostrou precipitado. Dilação probatória necessária. Inversão do ônus da prova incabível no caso, tendo em vista a ausência de vulnerabilidade técnica da autora que, inclusive, providenciou o reparo do equipamento, por sua própria conta e risco, inviabilizando a prova pericial direta, situação que não pode prejudicar a ré. Recurso da autora provido para anular a r. sentença

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