TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NO ARTIGOS 217-A, C/C 226, II E 218-B, QUATRO VEZES (ERLY); 217-A, C/C 13 E 226, II, E 218-B, C/C 13 (IARA MARCIA E ANA LÚCIA, UMA VEZ E TERESA, QUATRO VEZES), TODOS NA FORMA DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECORRENTE ERLY CONDENADO PELA CONDUTA DO 217-A, A PENA DE 17 (DEZESSETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO E ABSOLVIDO NA DO 218-B. APELADAS IARA MARCIA, ANA LÚCIA E TERESA ABSOLVIDAS. IRRESIGNAÇÕES. DA DEFESA. BUSCA A ABSOLVIÇÃO, COM ESTEIO NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES NO MÍNIMO LEGAL. DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO AO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DAS ABSOLVIÇÕES QUANTO ÀS IMPUTAÇÕES TIPIFICADAS NO CODIGO PENAL, art. 218-B. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO CARACTERIZADOR DO TIPO. AUTOR NÃO VISAVA INTERMEDIAR OU AGENCIAR A PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS OFENDIDAS. CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS (IARA MARCIA, ANA LUCIA E TERESA). ABSOLVIÇÕES MANTIDAS. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA ORAL ROBUSTA E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO RESPALDAM A PRETENSÃO PUNITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS (ERLY). DOSIMETRIA. PENAS-BASES DOS DELITOS COMETIDOS CONTRA BEATRIZ EMANUELE E LAYZA DEVEM RETORNAR AO MÍNIMO LEGAL. BIS IN IDEM. DE OFÍCIO, NA SEGUNDA ETAPA, INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. ADMISSÃO PARCIAL NA FASE INQUISITIVA. PENA FINAL REDIMENSIONADA PARA 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDO O REGIME FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
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