DOC. 213.8408.5158.0963

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, PRESTAÇÕES, SALDO DEVEDOR C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COMPENSAÇÃO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo da defesa da autora falecida. Não cabimento. Ausência de habilitação de herdeiros após a suspensão do feito e várias tentativas de intimação da herdeira. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, IV. RECURSO PREJUDICADO.

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