TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Relatos policiais dignos de credibilidade - Confissão judicial amparada por outros elementos seguros de convicção - Apreensão, na posse do réu, de razoável quantidade de drogas de naturezas diversas (maconha, crack e cocaína) - Pleito de desclassificação para as figuras previstas nos arts. 28 ou 33, § 3º, ambos da lei específica, rechaçado - Pena corporal preservada no piso legal, com redução máxima de 2/3, nos termos do § 4º, da Lei 11.343/2006, art. 33 - Substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos e fixação do regime aberto adequadas - Sanção pecuniária, porém, reduzida, obedecendo-se o mesmo critério de cálculo adotado quanto à reprimenda corporal - Apelo parcialmente provido para tal fim.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito