TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE A RÉ CUSTEIE A INTERNAÇÃO DO AUTOR NA «CLÍNICA PSIQUIÁTRICA E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ESPAÇO NATUREZA LTDA". INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO. IN CASU, LAUDO MÉDICO ANEXADO À EXORDIAL ATESTA QUE O AGRAVADO É PACIENTE PSIQUIÁTRICO COMÓRBIDO GRAVÍSSIMO, SENDO PORTADOR DE CID10 F19 - TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS + CID F33.3 ¿ TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CLÍNICA PRESTADORA DO REFERIDO SERVIÇO NA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER APURADA NO CURSO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 59, DESTE TJ/RJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1.
¿Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos.¿ (Enunciado sumular 59 do TJRJ);
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