TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. DESCABIMENTO.
A CONVIVÊNCIA FAMILIAR É UM DIREITO DA PARTE NÃO GUARDIÃ E DOS FILHOS, E BUSCA RESGUARDAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE RISCO DA FILHA, COM 04 ANOS DE IDADE, NA COMPANHIA DO GENITOR. EM VERDADE, PELO QUE SE DEPREENDE, AS PARTES POSSUEM INTENSA BELIGERÂNCIA, O QUE IMPOSSIBILITA O ESTABELECIMENTO DE UM DIÁLOGO ENTRE AMBOS, DIFICULTANDO UMA DECISÃO QUE ATENDA, ALÉM DOS INTERESSES DA PROLE, QUE SE SOBREPÕEM A QUALQUER OUTRO, OS DOS PAIS. ALÉM DISSO, AS MEDIDAS PROTETIVAS EXISTENTES SÃO APENAS EM RELAÇÃO À GENITORA.
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