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DOC. 215.1668.4879.7058

TJSP. Apropriação indébita. Art. 168, «caput», do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Conclusão do laudo pericial, corroborado por prova testemunhal. Especial relevância da palavra do representante da vítima nos delitos da espécie. Presente o elemento anímico a caracterizar o delito, tratando-se de pessoa experiente em crimes, que, ao permanecer com o veículo muito após findo o prazo do contrato de locação, obrou nitidamente com dolo intenso. Penas corretamente fixadas. Exasperação em primeira fase adequada, observando-se as vetoriais consideradas, mormente os péssimos antecedentes. Elevação em fase intermediária mantida em razão da plurirreincidência. Regime fechado corretamente fixado, em face dos péssimos antecedentes e multurreincidência da ré, visando obstar reiterações, observada a necessidade da suficiência. Negado provimento ao recurso

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