TJSP. *REVISÃO - CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS ABUSIVOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO
e INDENIZAÇÃO - Ação julgada improcedente - Insurgência pelo autor - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, e muito, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a taxa média de mercado, a teor do quanto assentado no REsp. Acórdão/STJ, julgado pelo rito repetitivo - Valores pagos a maior que deverão ser abatidos do débito do próprio contrato, repassando-se ao autor eventual excedente, de forma simples, vez que inexiste dolo ou comportamento que afaste o banco da boa-fé, vez que agia com base em contrato válido e que somente agora restou relativizado - Dano moral não configurado - Contrato legítimo - Inexistência de ilícito ou de prova de mácula a direito personalíssimo - Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente a pretensão - Sucumbência recíproca, com honorários arbitrados por equidade em R$ 1.000,00, ante o baixo valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade sob a qual o autor litiga - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acórdão.
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