DOC. 215.5358.9765.8717

TJSP. APELAÇÃO.

Estabelecimento de ensino. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Acordo firmado entre a instituição de ensino e o ex-aluno para quitação das mensalidades inadimplidas que foi devidamente pago pelo autor. Negativação indevida que configura dano moral in re ipsa. Reduzido o valor da indenização de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00, montante que não enseja enriquecimento do autor e atende a função punitivo pedagógica da sanção para evitar a repetição da conduta da instituição de ensino. Recurso parcialmente provido.

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