TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - REDUÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À MÉDIA DO MERCADO, DETERMINADA A REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DE VALORES -
correta a redução dos juros aplicados aos contratos à taxa média de mercado para a mesma operação - discrepância - abuso reconhecido - juros abusivos porque superiores, sem justificativa particular, a mais de uma vez e meia a taxa média do mercado - entendimento do STJ nesse sentido - repetição dos valores cobrados que decorre da revisão dos contratos - sentença mantida, quanto ao principal, nos termos do art. 252 do RITJSP.
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