DOC. 215.9296.6511.6049

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, EIS QUE TERIA SIDO DETERMINADO PELO CORRÉU, DE CUJO PROCESSO ESTE FOI DESMEMBRADO, A PRATICAR A INFRAÇÃO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS DENUNCIADOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, SUBTRAÍRAM, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA EXERCIDA COM TORÇÃO DE BRAÇO E EMPURRÕES À PESSOA DE GENÁRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, UM TELEFONE CELULAR, MARCA LG, UM RELÓGIO, MARCA LINCE, UM CORDÃO FOLHEADO A OURO, UMA PULSEIRA FOLHEADA A OURO E A QUANTIA DE R$ 50,00 EM ESPÉCIE, TUDO DE PROPRIEDADE DE GENÁRIO, CONFORME DESCRIÇÃO DE FL. 04 E LAUDO DE AVALIAÇÃO A SER ACOSTADO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. A VÍTIMA RECONHECEU O ORA APELANTE E CORRÉU (APELAÇÃO CRIMINAL: 0014440-27.2018.8.19.0014) TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO. RECURSO DEFENSIVO QUE NÃO NEGA A PRÁTICA DELITIVA, MAS SUSTENTA UMA COAÇÃO OU AGIR SEM POSSIBILIDADES DE REAÇÃO A UMA FORÇA MAIOR. FEITO DESMEMBRADO POR INSISTÊNCIA NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DAS QUAIS NÃO SE EXTRAI QUALQUER AFIRMAÇÃO QUE PERMITA CONCLUIR QUE O RÉU NÃO TIVESSE POSSIBILIDADE DE REAGIR ÀS PRETENSÕES DO CORRÉU. ATUAR DO RÉU E DO CORRÉU DIMENSIONADAMENTE COVARDE E COM DOLO SEM QUE SOFRESSE QUALQUER INFLUÊNCIA A IMPEDIR A PRÁTICA DO CRIME. RÉU QUE OPTOU PELO SILÊNCIO NA OCASIÃO DO SEU INTERROGATÓRIO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO E DA SANÇÃO E REGIME PRISIONAIS IMPOSTOS. RECURSO DESPROVIDO.