DOC. 216.0039.0378.3975

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO NEGADA. I. CASO EM EXAME A

ré Adriana Monique Boni Justino foi condenada por estelionato, com pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 12 dias-multa. A condenação baseou-se em fraude para obter vantagem indevida, passando-se por terapeuta holística e utilizando documentos falsos. A ré apelou buscando absolvição por alegada insuficiência de provas.

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