DOC. 216.0173.2078.0272

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória c/c pedido liminar e indenização por dano moral. Decisão que determinou a suspensão do feito até decisão final do Tribunal sobre o IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Insurgência. Inadmissibilidade. Embora o agravante afirme que a dívida não foi contraída e, subsidiariamente, que estaria prescrita, sustentou que a conduta abusiva do réu configurou prejuízo moral. Assim, o que será decidido no mencionado incidente repercutirá na ação de origem, devendo ser mantida a suspensão. Dessa forma, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe. Decisão mantida. Recurso não provido

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