TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu «as pesquisas requeridas e a inclusão do cônjuge no polo passivo, providenciando a parte exequente o depósito das despesas, inclusive para citação postal". Insurgência. Segundo a jurisprudência do STJ, é possível em princípio a «constrição judicial de bens do cônjuge do devedor, casados sob o regime da comunhão universal de bens, ainda que não tenha sido parte no processo, resguardada, porém, a meação". Impossibilidade de inclusão do cônjuge no polo passivo. Possibilidade de pesquisa e penhora de bens. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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