TJSP. Recursos de apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. reparação por danos morais. Telefonia. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleito recursal do autor que merece prosperar em parte, enquanto a pretensão da ré deve ser desprovida. Inexistência de relação contratual entre as partes, tampouco do débito com base nela cobrado. Consumidor por equiparação. Verossimilhança das alegações do autor, segundo as regras ordinárias de experiência. Vulnerabilidade técnica, informacional e econômica do autor em relação à ré, operadora de telecomunicações de grande porte no mercado em que atua. Inversão do ônus da prova. Prova negativa do débito. Telas do sistema eletrônico apresentadas pela ré que são passíveis de alteração/edição de forma unilateral, sendo inidôneas para a desconstituição dos fatos alegados pelo autor. Áudio de gravação que não foi acompanhado com a prova da portabilidade e da entrega do chip ao autor. Falha na prestação dos serviços. Sentimento de impotência, frustração e indignação, que extrapola o mero dissabor e enseja condenação pecuniária. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado e fixado em R$ 5.000,00, que atende aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta 34ª Câmara de Direito Privado. Sentença reformada em parte. Sucumbência alterada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO
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