TJSP. Responsabilidade civil - Banco de dados - Afirmado pela autora que não reconhece a dívida que deu ensejo ao apontamento negativo em seu nome - Tese exposta pela autora que se mostrou verossímil - Réu, cessionário do crédito, que não demonstrou a legitimidade da dívida impugnada pela autora - Ônus da prova que cabia ao réu e do qual não se desincumbiu - Declaração de inexigibilidade do débito discutido, consequentemente, a determinação de baixa do apontamento negativo, que se mostrou apropriada. Dano moral - Banco de dados - Apontamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por débito não reconhecido - Consumidora que já possuía inscrição anterior àquela discutida nos autos - Ausência de demonstração de que a inscrição preexistente é ilegítima - Pretensão indenizatória afastada - Aplicação da Súmula 385/STJ - Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do réu provido em parte.
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